Estes Termos de Uso contém as condições a serem observadas (“TERMOS”) entre você usuário do Site, Aplicativos e / ou quaisquer tecnologias e serviços da B-HOMY GESTÃO PATRIMONIAL LTDA., sociedade limitada, com sede e foro na Rua Mário Amaral, nº 270, Bairro Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04002-021, inscrita no CNPJ sob nº 24.746.370/0001-30 (“B.HOMY” e “USUÁRIO”, respectivamente), incluindo os usuários que efetivamente contratarem os serviços da B.HOMY, como a possibilidade de locação de unidades sob gestão da B.HOMY (“USUÁRIO HÓSPEDE”) conforme definido a seguir, regendo seu acesso ao site da B.HOMY bem como todos os seus subdomínios e quaisquer outros sites a qual a B.HOMY nos quais a B.HOMY tenha ou venha a oferecer serviços ou informações (“SITE B.HOMY”), adicionalmente a seus aplicativos (“APLICATIVOS B.HOMY”) e todo e qualquer serviço adicional oferecido (“SERVIÇOS B.HOMY”). O Conjunto formado pelo SITE B.HOMY, APLICATIVOS B.HOMY e SERVIÇOS B.HOMY serão referidos neste contrato como “PLATAFORMA B.HOMY”. Ao aceitar este termo o USUÁRIO aceita também toda e qualquer Política e Termo aqui referenciada, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade B.HOMY e outras.
Este Termo conta com as seguintes seções:
- Escopo do Instrumento
- Cadastro e Acesso às Plataformas B.HOMY
- Política de Privacidade e Informações Cadastrais
- Elegibilidade, Utilização da PLATAFORMA B.HOMY e Verificação de Membro
- Reserva de Locação
- Pagamentos
- Cancelamento e Reembolsos de Reserva
- Alterações de Reserva e Central de Resoluções
- Conservação e Danos às unidades, móveis, enxoval, decoração e outros, prejuízos a plataforma B.HOMY e Suspensão de Conta]
- Atividades Impróprias, Inadequadas e Proibidas
- Isenção de Responsabilidade
- Comentários e Avaliações
- Conteúdo do Site, Aplicativo e Serviços B.HOMY
- Direitos autorais e de propriedade da Plataforma B.HOMY
- Propriedade Intelectual
- Lei Aplicável e Jurisdição
- Disposições Gerais
- Alterações no Instrumento
- Vigência do Termo
- Escopo do Instrumento
1.1 O presente instrumento abrange as regras relativas ao acesso dos USUÁRIOS a toda e qualquer informação disponível nas PLATAFORMAS B.HOMY. O USUÁRIO entende que o mero uso ou simplesmente acesso a qualquer PLATAFORMA B.HOMY implica no aceite, pelo USUÁRIO, do presente TERMO DE USO (conforme atualizado nos termos da Cláusula 16 abaixo) independentemente de qualquer cadastro ou confirmação adicional, incluindo a utilização de dados pessoais e de acesso confirme condições descritas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE B.HOMY. O USUÁRIO entende ainda que a PLATAFORMA B.HOMY possui conteúdos e serviços específicos e exclusivos para os USUÁRIOS HÓSPEDES.
1.2 Ao aceitar este Termo de Uso, o USUÁRIO declara estar ciente, entender e concordar que é de sua exclusiva responsabilidade o cumprimento de todas as obrigações nele previstas, bem como de quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações que possam ser aplicadas em virtude do uso da Plataforma e prestação dos Serviços aqui previstos, incluindo, mas não se limitando, a Lei Federal nº 8.245/1991, as normas do CRECI e as normas específicas dos condomínios em que estiverem localizados os imóveis do Proprietário a serem locados por meio da Plataforma.
1.3 Para promover a PLATAFORMA B.HOMY e ampliar a exposição dos Anúncios para possíveis USUÁRIOS HÓSPEDES, os anúncios e outros conteúdos de membros podem ser divulgados em outros sites de outras plataformas, sendo que o conteúdo dos anúncios ou outros conteúdos de USUÁRIOS podem ser traduzidos, total ou parcialmente, para outros idiomas. A B.HOMY não presta qualquer garantia com relação à precisão e veracidade de referidas traduções, sendo USUÁRIOS responsáveis por revisar e verificar o conteúdo das referidas traduções.
1.4 A PLATAFORMA B.HOMY pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Referidos serviços podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade próprios diferentes daqueles adotados pela PLATAFORMA B.HOMY. A B.HOMY não presta qualquer garantia com relação à disponibilidade ou precisão dos referidos serviços, tampouco pelo seu conteúdo ou pelos produtos comercializados. Os links para referidos serviços servem apenas para a conveniência do USUÁRIO e não significam nenhuma anuência ou garantia da B.HOMY com relação a referidos serviços.
- Cadastro e Acesso às Plataformas B.HOMY
2.1 A PLATAFORMA B.HOMY consiste em um conjunto de funcionalidades que disponibiliza apartamentos, voltados a locação residencial por curto período (“Temporada”), ou por um período maior (“Regular”), a depender da opção do USUÁRIO. Para tanto, a B.HOMY atua no planejamento, manutenção e atualização da PLATAFORMA B.HOMY. A B.HOMY realiza a divulgação, intermediação, administração e gestão de locações imobiliárias na PLATAFORMA B.HOMY, que está disponível para acesso através do seu site ou por meio dos aplicativos específicos para cada tipo de USUÁRIO.
2.2 Conforme mencionado na Cláusula 1 acima, caso o USUÁRIO tenha interesse em acessar o conteúdo exclusivo a usuários cadastrados, o mesmo deverá efetuar seu cadastro em uma das PLATAFORMAS B.HOMY, momento em que o mesmo deverá fornecer dados pessoais adicionais incluindo nome completo, endereço de e-mail e / ou telefone, e outros, e que os dados de acesso poderão ser utilizados para validação de cadastro, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
2.3 Por meio do aceite ao presente Termo, o USUÁRIO declara que é única e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso a PLATAFORMA B.HOMY, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.
2.4 O USUÁRIO declara que cumprirá quaisquer leis de privacidade, proteção de dados e de exportação aplicáveis em sua jurisdição local.
2.4.1 Para que o USUÁRIO HÓSPEDE efetue reservas de unidades nas PLATAFORMAS B.HOMY será solicitado ainda um número de cartão de crédito ou débito. O USUÁRIO HÓSPEDE autoriza desde já a B.HOMY a efetuar a cobrança de quaisquer produtos ou serviços adquiridos nos cartões fornecidos, bem como que a B.HOMY solicite reserva de valores nos cartões no montante e maneira que esta achar adequado.
2.5 O USUÁRIO declara desde já que qualquer informação prestada pelo mesmo são verdadeiras, completas e atualizadas, e se declara-se responsável inclusive nos âmbitos civil, criminal e penal, perante a B.HOMY ou terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incompletas, incorretas, desatualizadas ou inverídicas.
2.6 O USUÁRIO declara-se também responsável pela segurança de quaisquer dados de acesso que venha a receber bem como por qualquer operação, reserva, compra de serviço ou comunicação efetuada com os mesmos.
2.7 Caso o USUÁRIO verifique ou desconfie que seu acesso tenha sido violado ou seus dados de acesso expostos de qualquer maneira, o mesmo se compromete a prontamente informar a B.HOMY sobre o ocorrido para o imediato bloqueio da conta, sendo que a B.HOMY não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de tal violação dos dados do USUÁRIO.
- Política de Privacidade e Informações Cadastrais
3.1 A Política de Privacidade da B.HOMY é parte integrante deste termo de uso, sendo que ao concordar com este Termo de Uso, o USUÁRIO declara estar de acordo com a Política de Privacidade da B.HOMY, acessível por meio do link: https://bhomy.com/politica-de-privacidade.
3.2 O USUÁRIO declara que:
(i) Possui um CPF ou passaporte regular;
(ii) Conhece o funcionamento de Cartões de Crédito.
(iii) Possui plena capacidade e poderes necessários para assumir as obrigações aqui previstas, dispondo de todas as autorizações, inclusive governamentais e societárias, quando aplicável;
(iv) Tem pleno conhecimento das leis no Brasil e municipalidade, incluindo aquelas relativas ao de combate à corrupção, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, declarando, ainda, que seguirá rigorosamente seus ditames nas Operações, bem como das demais legislações aplicáveis, comprometendo-se a cumprir na sua integralidade;
(v) Em atendimento à legislação aplicável ou se exigida pelas autoridades governamentais, o Usuário prestará informações adicionais à B.HOMY, bem como preencherá formulários e questionários, conforme o caso.
- Elegibilidade, Utilização da PLATAFORMA B.HOMY e Verificação do Membro
4.1 Ao acessar ou utilizar a PLATAFORMA B.HOMY, o USUÁRIO declara ser um indivíduo de 18 anos ou mais ou um negócio, organização ou outra entidade jurídica devidamente organizada e validamente existente estar em conformidade com as leis brasileiras.
4.2 Em virtude da impossibilidade da verificação do usuário na Internet, a B.HOMY se isenta de qualquer responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um USUÁRIO. Não obstante o disposto acima, a B.HOMY tem o direito de (i) solicitar aos USUÁRIOS e USUÁRIOS HÓSPEDES que forneçam alguma identificação pessoal oficial, (ii) solicitar relatórios de prestadores de serviço, e (iii) quando tiver informações suficientes para identificar um USUÁRIO, obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou registros de agressores sexuais, sobretudo de USUÁRIOS HÓSPEDES.
4.3 Caso você acesse ou faça download do Aplicativo da Apple App Store, você concorda com o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple. Algumas partes da PLATAFORMA B.HOMY executam os serviços de mapa do Google Maps/Earth, incluindo API(s) do Google Maps. O uso do Google Maps/Earth está sujeito aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.
- Reserva de Locação
5.1 O USUÁRIO HÓSPEDE que optar por efetuar reservas de locação via as PLATAFORMAS DA B.HOMY deverá informar corretamente as datas de entrada e saída, a unidade de seu interesse e o número correto de hóspedes a utilizar a unidade para concretizar uma reserva.
5.1.1 O USUÁRIO HÓSPEDE se declara desde já corresponsável, inclusive financeiramente e juridicamente, por toda e qualquer atitude, comunicação, utilização de serviços e afins de quaisquer outros hóspedes que se encontrem descritos na sua reserva.
5.2 Ao receber uma confirmação de reserva da B.HOMY, forma-se um Contrato legalmente vinculante entre o USUÁRIO HÓSPEDE e o proprietário do imóvel, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do proprietário que sejam aplicáveis, sendo certo que deverá ser observada a política de cancelamento prevista na plataforma onde foi feito o anúncio. Em caso de divergência com a política de cancelamento da plataforma em que a reserva foi realizada e política da B.HOMY, a política de cancelamento da B.HOMY deverá prevalecer.
5.3 Não é permitido que o USUÁRIO HÓSPEDE realize uma reserva em nome de terceiros. Adicionalmente, caso a reserva inclua menores de idade, o USUÁRIO HÓSPEDE obriga-se a apresentar autorização por escritos dos responsáveis legais, devidamente assinada e com firma reconhecida, caso o menor esteja desacompanhado dos pais ou responsáveis legais.
5.4 O USUÁRIO HÓSPEDE entende que, ao reservar uma unidade na PLATAFORMA B.HOMY, será informado dos respectivos horários de entrada e saída e se compromete a respeitar os mesmos.
5.5 O USUÁRIO HÓSPEDE poderá ingressar na unidade apenas após o horário estipulado como “horário de check-in” na PLATAFORMA B.HOMY da data de início de sua reserva e deverá deixar a unidade até o “horário de check-out” estipulado na PLATAFORMA B.HOMY. O mesmo concorda ainda que a permanência na unidade após o “horário de check-out” implicará imediatamente em uma cobrança adicional de diária no valor de duas vezes a diária regular da unidade sem quaisquer descontos mesmo que os mesmos tenham sido aplicados na sua reserva inicial.
5.6 O USUÁRIO HÓSPEDE concorda que, caso haja interesse na postergação de sua estadia na unidade, a solicitação de extensão de prazo deverá ser solicitada até às 12 horas do dia anterior a data de check-out programada para a unidade. O USUÁRIO HÓSPEDE reconhece que a extensão da estadia está sujeita a disponibilidade da unidade e o valor da diária poderá não ser o mesmo da reserva inicial uma vez que a B.HOMY trabalha com preços dinâmicos para as unidades sob sua gestão e que a extensão de prazo deverá ser quitada antes do horário de check-out original.
5.7 Caso o USUÁRIO HÓSPEDE permaneça além do período acordado para o checkout sem o consentimento do proprietário da unidade (“Estadia Prolongada”), o proprietário terá o direito de requisitar sua saída da unidade imediatamente, sujeito ao pagamento de multa no valor de duas vezes o valor da diária, além de ressarcimento caso a permanência do USUÁRIO HÓSPEDE causa transtornos ao proprietário ou impeça o ingresso de outro USUÁRIO HÓSPEDE na unidade.
5.7.1 O pagamento da multa prevista na Cláusula 5.7 não implicará em prolongamento da estadia, sendo certo que o proprietário terá o direito de requisitar sua saída da unidade imediatamente.
5.7.2 O USUÁRIO HÓSPEDE compreende que, caso seu interesse seja a ocupação de uma unidade por período superior a 90 (noventa) dias (“Regular”), a reserva poderá ser realizada na PLATAFORMA B.HOMY, pendente de posterior contato da equipe de atendimento para o envio do respectivo Contrato de Locação, nos termos da Lei Federal nº 8.245/91.
5.8 O USUÁRIO HÓSPEDE entende que a reserva apenas será confirmada após a confirmação de pagamento e desde já isenta a B.HOMY de toda e qualquer responsabilidade caso a reserva não venha a ser concluída em função de falta de limite no cartão, estorno de qualquer natureza, falhas de sistema ou de comunicação com as operadoras ou qualquer outro evento de força maior ou não que esteja fora do controle da B.HOMY.
5.9 O USUÁRIO HÓSPEDE declara desde já que leu, entendeu e concordou com as regras da casa para cada unidade e se compromete a cumprir com as mesmas.
5.9.1 O USUÁRIO HÓSPEDE reconhece desde já que o seu não cumprimento com as regras da casa bem como sua infração em qualquer dos itens descritos na Cláusula 9 – Atividades Impróprias, Inadequadas e Proibidas – ensejará na suspensão imediata de sua locação sem direito a qualquer reembolso de diárias ou serviços utilizados ou não e ainda: (i) cobertura de quaisquer gastos que a B.HOMY ou o proprietário da unidade venham a incorrer para garantir que o imóvel seja liberado, inclusive custas judiciais ou de cartório quando for o caso; (ii) quaisquer multas condominiais, ressarcimentos ou demais gastos que a B.HOMY e / ou o proprietário da unidade venham a incorrer em decorrência do comportamento indevido; (iii) multa adicional de até 2X o valor total da reserva ou serviço adquirido, incluídas todas as taxas, em função do inconveniente causado. O USUÁRIO HÓSPEDE concorda que a B.HOMY poderá garantir o reembolso dos valores previstos nesta Cláusula mediante, a critério da B.HOMY, (i) de solicitação de caução pelo USUÁRIO HÓSPEDE; ou ainda (ii) reserva de um valor de segurança ou cobrança dos valores despendidos no cartão de crédito do USUÁRIO HÓSPEDE.
5.9.2 O USUÁRIO HÓSPEDE compreende que o descumprimento de qualquer regra aplicável à unidade bem como a infração em quaisquer itens referidos na Cláusula 10 abaixo autorizam a B.HOMY a realizar a suspensão imediata e irretratável do acesso do USUÁRIO HÓSPEDE à plataforma aos serviços B.HOMY.
- Pagamentos
6.1 Ao efetuar uma reserva de locação ou serviço na PLATAFORMA B.HOMY, o USUÁRIO HÓSPEDE entende que está incorrendo nas TAXAS DE SERVIÇO B.HOMY para cada tipo de serviço contratado, conforme informado na PLATAFORMA B.HOMY para cada unidade (“TAXAS DE SERVIÇO B.HOMY”).
6.1.1 Qualquer TAXA DE SERVIÇO B.HOMY será informada ao USUÁRIO HÓSPEDE quando de sua consulta ao serviço ou locação, sendo a mesma cobrada integralmente e conjuntamente com a reserva efetuada ou serviço contratado.
6.1.2 A B.HOMY trabalha apenas com pagamento antecipado de reservas e serviços, por meio de cobrança em cartão de crédito, podendo autorizar o pagamento por meio de boleto bancário e cartão ou transferência bancária em transações específicas. O USUÁRIO HÓSPEDE entende desde já que o não pagamento de uma reserva ou serviço, independente da razão para o mesmo, implica no seu cancelamento ou não execução.
6.1.3 O USUÁRIO HÓSPEDE concorda que toda a reserva confirmada será devidamente debitada pela B.HOMY por algum dos meios informados na Cláusula 6.1.2 acima.
- Cancelamentos e Alterações de Reserva
7.1 Os USUÁRIOS podem cancelar uma reserva confirmada a qualquer momento, de acordo com a política de cancelamento definida pela B.HOMY no ato da reserva, a qual ficará disponível no site no momento da reserva.
7.2 Os USUÁRIOS HÓSPEDES são responsáveis por quaisquer alterações à reserva que eles façam através da PLATAFORMA B.HOMY (“Alterações de Reserva”), e concordam em pagar quaisquer Taxas adicionais e/ou Impostos relacionados às referidas Alterações de Reserva.
- Conservação e danos às unidades, móveis, enxoval, decoração e outros, prejuízos à Plataforma B.HOMY e Suspensão de Conta
8.1 O USUÁRIO HÓSPEDE é responsável por deixar a unidade (incluindo qualquer propriedade pessoal ou outra propriedade localizada na unidade) na condição em que estava quando lá chegou. O USUÁRIO HÓSPEDE é responsável por seus próprios atos e omissões, sendo proibido o acesso da unidade por qualquer outra pessoa que não seja o USUÁRIO HÓSPEDE.
8.2 Se o USUÁRIO HÓSPEDE danificar uma unidade ou qualquer propriedade pessoal ou outro tipo de propriedade na unidade (“Itens Danificados”), deverá informar o ocorrido à B.HOMY e constituir os colaboradores da B.HOMY como fiéis depositários e/ou validadores dos Itens Danificados. O USUÁRIO HÓSPEDE deverá reembolsar quaisquer prejuízos que o proprietário da unidade venha a incorrer em razão dos Itens Danificados, autorizando a B.HOMY, após o final da sua estadia, cobrar qualquer valor referido do USUÁRIO HÓSPEDE e/ou de seu cartão de crédito, depósito de segurança (se possível) ou valor de caução necessário para cobrir os custos dos Itens Danificados.
8.3 A B.HOMY também se reserva ao direito de cobrar pagamento do USUÁRIO HÓSPEDE e buscar quaisquer remediações disponíveis à B.HOMY neste sentido em situações nas quais você for responsável por uma Reivindicação de Danos.
8.4 Os USUÁRIOS HÓSPEDE e os PROPRIETÁRIOS concordam em cooperar e ajudar a B.HOMY de boa-fé, e fornecer à B.HOMY essas informações e tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela B.HOMY com relação a quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por USUÁRIOS HÓSPEDE e PROPRIETÁRIOS relativos (i) acomodações ou a qualquer bem pessoal não localizado em uma unidade. Os USUÁRIOS HÓSPEDE e PROPRIETÁRIOS devem, em caso de solicitação razoável da B.HOMY e sem custos para os USUÁRIOS HÓSPEDE e PROPRIETÁRIOS, participar do processo de mediação ou de um processo de resolução semelhante com outros USUÁRIOS HÓSPEDE e PROPRITÁRIOS, cujo processo será conduzido pela B.HOMY ou por um terceiro selecionado pela B.HOMY ou por seu emissor, com relação a perdas ou pelas quais um Membro solicite pagamento da B.HOMY.
8.5 Se você for um USUÁRIO HÓSPEDE, você entende e concorda que a B.HOMY pode fazer uma reivindicação junto a sua apólice de seguro de proprietário ou locador, ou outra apólice de seguro referente a qualquer dano ou perda que você possa ter causado, ou pela qual você possa ter sido responsável.
8.6 Você concorda em cooperar e ajudar a B.HOMY de boa-fé, e fornecer à B.HOMY informações conforme possam ser razoavelmente solicitadas pela B.HOMY, a fim de fazer uma reivindicação ao proprietário, locador ou outra apólice de seguro, incluindo, mas sem limitação, a celebração de documentos e tomando tais medidas posteriores que a B.HOMY possa razoavelmente solicitar para auxiliar na realização do presente.
9 Atividades Impróprias, Inadequadas e Proibidas
9.1 Os USUÁRIOS HÓSPEDE, mediante a aceitação destes Termos de Uso, obrigam-se a:
(i) Obedecer às regras da casa;
(ii) Não usar a unidade para fins comerciais;
(iii) Respeitar vizinhos e regras do condomínio onde se encontra;
(iv) Respeitar todas as leis aplicáveis, inclusive a Lei do Silêncio de cada município;
(v) Procurar atuar de maneira respeitosa e civilizada dentro da unidade;
(vi) Não permitir a entrada de outras pessoas que não estejam descritas na reserva; e
(vii) Fornecer todos os documentos solicitados pela B.HOMY dentro do prazo por esta estipulado.
9.2 É terminantemente proibido ao USUÁRIO HÓSPEDE permanecer na unidade após a data e horário de saídas acordados entre as partes. O USUÁRIO HÓSPEDE entende desde já que a ocupação de uma unidade sem a respectiva autorização pode ter implicações civis e criminais no Brasil e será tratado como tal. O USUÁRIO HÓSPEDE autoriza, desde já, a B.HOMY a tomar as ações necessárias para a retirada e a ressarcir os valores devidos nos termos da Cláusula 5.9.1.
9.3 O USUÁRIO HÓSPEDE é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma B.HOMY, sendo-lhe vedado:
(i) solicitar, aceitar ou fazer qualquer pagamento fora da Plataforma B.HOMY, exceto se expressamente autorizado pela B.HOMY. Se fizer isto, o USUÁRIO HÓSPEDE reconhece e concorda que: (i) estaria em violação destes Termos; (ii) aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (iii) manterá a B.HOMY isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento;
(ii) discriminar ou assediar qualquer pessoa em razão de sua raça, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma tenham um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro;
(iii) utilizar, exibir, imitar ou reproduzir a Plataforma B.HOMY ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma B.HOMY, o nome B.HOMY, qualquer marca comercial da B.HOMY, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma B.HOMY, sem o consentimento expresso e por escrito da B.HOMY;
(iv) manchar ou prejudicar a marca B.HOMY de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo B.HOMY, registrar e/ou usar a B.HOMY ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da B.HOMY, marcas registradas, slogans ou campanhas promocionais;
(v) utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da, ou interagir com, a Plataforma B.HOMY para qualquer fim;
(vi) ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela B.HOMY ou por qualquer dos provedores da B.HOMY, ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma B.HOMY;
(vii) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma B.HOMY;
(viii) realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma B.HOMY; ou
(ix) violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.
9.4 O USUÁRIO reconhece que a B.HOMY não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma B.HOMY por qualquer USUÁRIO ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o conteúdo de qualquer USUÁRIO , mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar a Plataforma B.HOMY (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos USUÁRIOS com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; ou (iv) conforme determinado em contrário neste Termo. Os USUÁRIOS concordam em cooperar com a B.HOMY, auxiliá-la de boa-fé, fornecer ao B.HOMY informações e realizar as medidas que forem solicitadas pela B.HOMY com relação a qualquer investigação feita pela B.HOMY, ou por um representante da B.HOMY, quanto ao uso ou abuso da Plataforma B.HOMY.
10 Isenção de Responsabilidade
10.1 A B.HOMY não se responsabiliza por danos ao USUÁRIO HÓSPEDE em razão da utilização da unidade, na medida em que opera apenas como uma intermediária na negociação entre os USUÁRIOS HÓSPEDES e os Proprietários.
10.2 Em caso de qualquer conduta observada pelo USUÁRIO em qualquer das unidades sujeitas ao presente termo, o USUÁRIO se prontifica a notificar a B.HOMY para que ela tome as providências cabíveis.
11 Conteúdo do Site, Aplicativo e Serviços B.HOMY
11.1 A PLATAFORMA B.HOMY e qualquer conteúdo nela contido (“Conteúdo B.HOMY”) podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, de acordo com a legislação brasileira. O USUÁRIO reconhece e concorda que o Conteúdo B.HOMY, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da B.HOMY e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. O USUÁRIO não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem o Conteúdo B.HOMY. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte da B.HOMY usados em, ou em relação ao Conteúdo B.HOMY são marcas comerciais ou marcas registradas da B.HOMY no Brasil. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de terceiros utilizadas ou em relação ao Conteúdo B.HOMY são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.
11.2 O USUÁRIO não deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar o Conteúdo B.HOMY, exceto conforme expressamente permitido neste Termo.
12 Direitos autorais e de propriedade da Plataforma B.HOMY
12.1 Os direitos autorais e de propriedade da PLATAFORMA B.HOMY, desenhos gráficos e códigos fonte são de propriedade exclusiva da B.HOMY ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na PLATAFORMA B.HOMY, estando protegidos pelas leis aplicáveis, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da B.HOMY ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização na PLATAFORMA B.HOMY não consiste em autorização para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
13 Propriedade Intelectual
13.1 Todos os materiais e direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma B.HOMY, especialmente, mas não se limitando a, nomes comerciais, marcas, logotipos, conjunto imagem (trade dress), nomes de domínio, slogans e outros sinais distintivos e elementos de identificação visual, direitos autorais, software, patentes, know-how e segredos comerciais, quer estejam tais direitos registrados ou não, utilizados para prestar os Serviços aos Clientes, são de propriedade da B.HOMY ou de seus licenciados.
13.2 O USUÁRIO não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tampouco tentar de forma alguma alterar o código-fonte e/ou Software da B.HOMY utilizado na prestação dos Serviços.
13.3 A reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da B.HOMY, sobretudo para o fim econômico ou comercial.
13.4 O uso indevido de tais materiais protegidos por propriedade intelectual caracterizará infração da legislação vigente, sujeitando-se o Cliente infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios à B.HOMY, bem como a terceiros que venham a sofrer pela infração praticada pelo Cliente.
13.5 Na hipótese de o USUÁRIO enviar sugestões para melhorias na Plataforma B.HOMY, a B.HOMY poderá utilizá-los independentemente de autorização, não sendo devida qualquer compensação ao USUÁRIO.
13.6 O USUÁRIO desde já autoriza o uso de imagem de seu imóvel para anúncio na Plataforma B.HOMY, bem como para publicidade, marketing e/ou qualquer outros fins institucionais da e/ou pela B.HOMY, em qualquer meio de comunicação ou plataforma, sem que seja devida qualquer notificação, solicitação e/ou remuneração adicional ao USUÁRIO.
14 Lei Aplicável e Jurisdição
14.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
14.2 As Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir todas e quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15 Disposições Gerais
15.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o Acordo integral entre a B.HOMY e o USUÁRIO com relação ao objeto aqui referido, e prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a B.HOMY e você com relação ao acesso e ao uso da Plataforma B.HOMY.
15.2 Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre o USUÁRIO e a B.HOMY como resultado deste Contrato, ou pelo seu uso da Plataforma B.HOMY.
15.3 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.
15.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.
15.5 A ausência de cobrança por parte da B.HOMY em relação a qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.
15.6 O USUÁRIO não pode ceder, transferir ou delegar este Termo e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio e por escrito da B.HOMY. A B.HOMY pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações aqui adquiridas, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 30 dias. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.
15.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com USUÁRIO permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela B.HOMY por e-mail, por notificação pela Plataforma B.HOMY ou por serviço de mensagem (incluindo SMS).
15.8 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail.
16 Alterações no Instrumento
A B.HOMY se reserva ao direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento de acordo com esta Cláusula. Qualquer alteração nestes TERMOS será imediatamente publicada na PLATAFORMA B.HOMY com a respectiva “DATA DE ATUALIZAÇÃO” alterada. A partir da nova “DATA DE ATUALIZAÇÃO” passa a vigorar o termo publicado. Todo novo acesso à PLATAFORMA B.HOMY receberá a indicação de atualização dos termos na forma de “pop-up” ou mensagem e o acesso à PLATAFORMA B.HOMY após a notificação e publicação dos novos termos constituirá aceitação dos Termos alterados.
17 Vigência do Termo
17.1 Este Termo é um contrato de adesão, firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, conforme previsto nos §1 e §2 do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
17.2 O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.
17.3 Ao acessar os Serviços e a Plataforma B.HOMY, por qualquer forma ou meio, o USUÁRIO concorda, consente e adere integralmente ao presente Termo de Uso, bem como todo e qualquer termo, política ou documento B.HOMY anexo, complementar ou referenciado no presente TERMO, em caráter irrevogável e irretratável e obrigam não somente as partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.
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